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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:09
Empresa consegue reduzir valor indenizatório que terá de pagar a auxiliar com doença laboral
A Aurora pedia a redução de 30% a 50% sobre a pensão paga em parcela única para a trabalhadora.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 16:15
Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal
Taxa anual cobrada foi de 706,42%.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2017 - 17:09
Justiça de São Paulo proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus
O ato estava programado para quarta-feira (15).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:34
Homem é condenado a 22 anos de reclusão por roubo e extorsão mediante sequestro contra idoso
Consta da denúncia que o acusado e dois comparsas não identificados roubaram a vítima e a mantiveram refém.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 11:34
Mandado de segurança pode ser usado para contestar decisão sem fundamento jurídico
Mandado de segurança, uma ação usada para garantir um direito líquido e certo, pode ser utilizado também para contestar decisão judicial manifestamente ilegal ou sem fundamento jurídico
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 11:51
Quadrilha que traficava na Cracolândia usando programa social como álibi é condenada
Os réus diziam fazer parte do programa “Braços Abertos” – iniciativa da Prefeitura de São Paulo que busca a reinserção social de usuários de drogas – para caminhar livremente e distribuir entorpecente na região
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 16:44
Homem é condenado a mais de três anos de reclusão em regime fechado por estelionato contra idoso
De acordo com a denúncia, o idoso sentiu-se mal e o acusado, seu vizinho, ofereceu ajuda. Os dois foram, então, ao encontro de um suposto médium espírita que, na verdade, era o comparsa do réu. Convenceram a vítima a entregar R$ 7 mil, dinheiro que seria “benzido”. O pacote foi devolvido para o idoso após a “benção”, com a orientação de que só poderia ser aberto depois de quatro dias, mas ele verificou antes do prazo e constatou que havia apenas papel. Comunicado o fato à polícia, o réu foi localizado e ofereceu dinheiro aos policiais para evitar a prisão
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:38
Justiça condena acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo
Ele terá que cumprir pena de 14 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 2.080 dias-multa, nos termos da Lei nº 11.343/2006 e 55 dias-multa, nos termos do Código Penal
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 11:33
Justiça condena acusada de matar dezenas de animais
Pelo crime, ocorrido em janeiro de 2012, ela terá que cumprir pena de 12 anos, 6 meses e 14 dias de detenção, além de pagar 444 dias-multa, fixado, cada dia, à razão de 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 14:53
Homem é absolvido de acusação de tráfico de drogas por insuficiência de provas
Nenhuma das versóes apresentadas prova a inocência ou a culpa do acusado, remanescendo dúvida que deve favorecer o réu à vista do sistema processual vigente
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:02
TJ condena Lusa a indenizar assessoria esportiva sobre direitos econômicos de jogador
A juíza entendeu, com base nos autos, que o atleta foi cedido ao SPFC enquanto ainda estava vigente o contrato com a reclamante, sem que fosse dado a ela o direito de preferência
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:30
Tribunal de Justiça do Rio tem a primeira desembargadora negra
Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 17:30
Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente
Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 17:15
Complexo Penitenciário de Pedrinhas registra mais um detento morto
Sobe para oito número de presos mortos neste ano
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:30
Homem é condenado por desacato e suborno
PMs teriam sido hostilizados, no veículo do réu,policias encontraram um revólver com munição e a numeração raspada. Na delegacia ofereceu cerca de R$ 1 mil para que fosse liberado
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 12:15
Justiça condena à prisão homem flagrado com grande quantidade de drogas
Réu escondia nos fundos da residência três mochilas contendo 3.500 pinos de crack, 7.100 porções de cocaína e 1.156 de maconha
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 12:15
INSS consegue anulação de registro de marca com emblema semelhante ao seu
Anaprevis infringiu de forma manifesta o artigo 124, I, da lei de propriedade industrial
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:15
Rádio Transamérica não obtém indenização por ter sido chamada de inadimplente
Pedido visava à condenação do Ecad devido à citação supostamente indevida do veículo em entrevista ao Jornal do Brasil
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 17:15
Hospital e estacionamento conveniado são responsabilizados por acidente
Hospital e uma empresa de estacionamento conveniada foram condenados a indenizar família de jovem que faleceu em razão de acidente causado por manobrista do local
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 15:00
Comissão aprova projeto que proíbe órgão de pedir informação duas vezes a empresa
Pela proposta, órgãos do governo não podem pedir dados trabalhistas, financeiros, contábeis e fiscais que já tenham sido fornecidos a outro órgão federal
